01Controlador e operador
No Control Pesca, a organização contratante é a controladora dos dados inseridos no sistema — é ela quem decide quais dados trata e para quais finalidades.
A Vince & Schaffer Intelligence Software LTDA (CNPJ 48.963.024/0001-72) atua como operadora: trata os dados por conta e ordem da organização, conforme os Termos de Uso, esta política e o contrato firmado.
02Dados que tratamos
Dados de conta e acesso
Para criar e operar contas de usuário: nome, e-mail, papel atribuído (proprietário, administrador ou usuário) e credenciais de acesso.
Dados operacionais
Informações inseridas pela organização no uso do sistema — registros de operações de pesca, dados de embarcações e equipes, lançamentos financeiros e demais conteúdos necessários à gestão.
Dados técnicos
Registros gerados automaticamente pelo uso do aplicativo, como data e hora de acesso, endereço IP, identificador de dispositivo e logs de atividade, usados para segurança, auditoria e diagnóstico.
Dados de cobrança
Na contratação pela versão web/desktop, são tratados os dados necessários à cobrança da assinatura — nome, CPF/CNPJ, e-mail e endereço do responsável financeiro — processados pelo nosso provedor de pagamentos. O Control Pesca não armazena dados completos de cartão de crédito.
03Para que usamos
- Prover as funcionalidades de gestão do Control Pesca.
- Autenticar usuários e controlar permissões de acesso.
- Garantir a segurança do sistema e prevenir usos indevidos.
- Manter registros de auditoria das operações realizadas.
- Processar as cobranças da assinatura contratada.
- Prestar suporte e cumprir obrigações legais e contratuais.
04Base legal
O tratamento se fundamenta nas hipóteses do art. 7º da LGPD, conforme o caso:
- Execução de contrato — para prover o serviço contratado pela organização.
- Cumprimento de obrigação legal — para atender exigências fiscais e regulatórias.
- Legítimo interesse — para segurança, auditoria e melhoria do serviço, ponderado com os direitos dos titulares.
05Compartilhamento
Não vendemos dados. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e com salvaguardas:
- Prestadores de infraestrutura — hospedagem em nuvem, e-mail e ferramentas de operação, na qualidade de suboperadores.
- Provedor de pagamentos — Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., que processa as cobranças de assinatura (recebe nome, CPF/CNPJ, e-mail e endereço do responsável financeiro), na qualidade de operador.
- Autoridades públicas — quando houver requisição legal, judicial ou regulatória.
Quando houver transferência internacional de dados, asseguramos o cumprimento dos requisitos do art. 33 da LGPD.
06Retenção e descarte
Os dados são mantidos enquanto a organização tiver contrato ativo. Encerrar o acesso de um usuário revoga apenas o acesso individual, sem apagar os dados da organização.
A exclusão da organização é solicitada pelo proprietário e segue o fluxo da LGPD, com período de carência de 15 dias antes da eliminação definitiva. Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvada a retenção exigida por lei.
07Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida: controle de acesso por papel, criptografia em trânsito, segregação de ambientes e registros de auditoria.
Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a organização e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.
08Direitos dos titulares
Os titulares de dados têm os direitos previstos no art. 18 da LGPD — confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e demais.
Como a organização contratante é a controladora, os pedidos de titulares (por exemplo, de um membro da tripulação) devem ser direcionados a ela. A Vince & Schaffer, como operadora, dá o suporte necessário para o atendimento dessas solicitações.
09Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em boas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas aos titulares.
10Contato e DPO
Questões sobre privacidade e o exercício de direitos podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Encarregado (DPO)
E-mail: contato@vinceschaffer.com
Endereço: Al. Rio Negro, 503 — Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000.
Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.